General Heleno e Ramagem podem pegar até 29 anos de prisão

A ideia de Augusto Heleno de inserir agentes da Abin nas campanhas dos opositores pode acarretar sérias implicações legais. De acordo com Jacqueline Valles, advogada especialista, quatro crimes estão em jogo, totalizando até 12 anos de prisão. A advogada conversou com Paulo Cappelli do Portal Metropoles.

O crime mais grave seria a formação de quadrilha para espionagem, punível com 3 a 8 anos de detenção. Ademais, há a questão da interceptação ambiental sem ordem judicial, sujeita a uma pena de 2 a 4 anos, e a interceptação telemática, com a mesma faixa de punição, se houver uso de escutas.

Jacqueline Valles também menciona a possibilidade de Augusto Heleno ser responsabilizado por abuso de poder político e econômico, o que pode acarretar multa e inelegibilidade por até 8 anos. Se essas práticas forem continuadas, as penas podem ser aumentadas, de acordo com a Súmula 659 do STJ.

Além disso, a conduta pode configurar improbidade administrativa, exigindo que Heleno arque com os custos da operação do próprio bolso. Em resumo, as implicações legais são graves para o ex-chefe do GSI e outros envolvidos no esquema.

A trama de espionagem não se limita aos agentes da Abin, mas também envolve agentes da Polícia Federal que estiveram envolvidos na segurança do presidente Bolsonaro, além do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem.

Essa rede de espionagem revela uma teia de ações ilegais que podem trazer sérias consequências legais para todos os envolvidos. O monitoramento dos opositores políticos, sugerido por Augusto Heleno durante a reunião ministerial de julho de 2022, pode resultar em diversos crimes, incluindo formação de quadrilha para espionagem, interceptações ambientais e telemáticas sem ordem judicial, abuso de poder político e econômico, entre outros.

À luz dessas revelações, é provável que as investigações se ampliem, envolvendo não apenas a Abin, mas também a Polícia Federal e figuras proeminentes como Alexandre Ramagem. As consequências legais para os envolvidos podem ser severas, incluindo prisão, multas e inelegibilidade, além de possíveis processos por improbidade administrativa. Atos antidemocráticos e tentativas violentas de abolição do estado democrático, como os recentes casos de bolsonaristas condenados em 8/01, podem resultar em penas adicionais de até 17 anos.