Na 29ª Sessão Ordinária, realizada, no dia (19/09), o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. Por intermédio do requerimento nº 516/23, ele recomendou à Prefeitura a criação de um “Programa de Educação do Consumidor” nas escolas municipais.
O parlamentar explicou que a medida visa conscientizar os jovens sobre seus direitos e responsabilidades enquanto consumidores. “Acredito que a Educação é a chave para garantir que nossos jovens estejam bem informados sobre como exercer seus direitos e cumprir com suas responsabilidades como consumidores conscientes. [...] Estou confiante de que essa iniciativa contribuirá para uma sociedade mais justa e informada, onde os direitos do consumidor são respeitados e os jovens são capacitados para tomar decisões”, ponderou.
Já o documento nº 517/23 cogita à Prefeitura que o carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) passe a indicar a existência ou inexistência de débitos dos munícipes. Além de garantir mais transparência aos contribuintes, a ação deve facilitar a regularização de débitos e minimizar o índice de inadimplência.
Gilson propõe a criação de um “Programa de Educação do Consumidor” nas escolas municipais jandirenses
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