Projeto cria “Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” em Jandira - L10 NOTÍCIAS

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Escrito pelo vereador Cláudio do Moussão, texto tem o intuito de prevenir tais casos de violência, além de garantir a elaboração de políticas públicas e programas integrados de atendimento às vítimas

 Na Câmara Municipal de Jandira, a proteção da criança e do adolescente tem ocupado cada vez mais a agenda dos parlamentares. Por isso, o plenário aprovou, no dia (14/06), por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/22 na 20ª Sessão Ordinária.  Assinada pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, a proposição busca criar a “Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” na cidade.

 “O projeto tem o objetivo de promover a prevenção e o combate ao abuso e à violência perpetrada contra crianças e adolescentes, convocando todos os seus membros à vigilância e ao auxílio das vítimas, além de mobilizar suas instituições formativas para que eduquem contra a violência e para a intervenção imediata sempre que possível e necessário”, defendeu o proponente.

De acordo com o texto, compete ao referido colegiado discutir estratégias e políticas públicas sobre o assunto, bem como elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes de maneira articulada com o Conselho Tutelar. Matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

 

 

Da redação
Foto: Pamela de Andrade / Câmara Municipal de Jandira