Parlamentares poderão tentar reeleição aos cargos da Mesa Diretora (presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários)
O Projeto de Emenda nº 01/22, foi aprovado, durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, no dia (22/02), a propositura aprovada em dois turnos, permite que os atuais parlamentares concorram ao mesmo cargo da Mesa Diretora, ou seja, podendo se reeleger durante a mesma legislatura, o que antes não era permitido.
Com a aprovação, o projeto irá modificar o artigo 20 da Lei Orgânica nº 01, de 21 de março de 2006. Até então, o texto permite a recondução da Mesa Diretora da Casa de Leis, uma única vez, para o mesmo cargo durante o período de 4 anos do mandato.
Sendo assim, a partir de então, o vereador pode se reeleger para os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários, funções essas, que compõem a mesa legislativa para o biênio.
Reeleito presidente
Na história do legislativo jandirense, o único parlamentar reeleito ao cargo de presidente foi o ex-vereador, Wesley Marques de Oliveira Teixeira, o Wesley Teixeira, com base na Lei Orgânica que permitia a reeleição em legislaturas diferentes.
Na época, Wesley foi eleito para a 26ª presidência da Câmara Municipal, no biênio 2009/2010. No final de sua gestão como presidente, disputou as eleições municipais do ano de 2010, quando foi reeleito vereador.
Com a recondução ao cargo de vereador, Wesley Teixeira disputou também a reeleição do cargo de presidente do Legislativo, quando foi reeleito para a 27ª presidência, dando assim, continuidade no comando da Casa de Leis, no biênio 2011/2012.
Anúncio