A iniciativa tem como objetivo, atrair novas empresas e manter as existente, criar uma economia mais forte e geradora de empregos
O presidente da Câmara Municipal de Jandira, vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PTB), apresentou, na Sessão Ordinária, do dia (03/08) o requerimento nº 355/21, solicitando do prefeito, Henri Hajime Sato, Doutor Sato, (PSDB), elaboração e adequação do Código Tributário do município, visando incentivos fiscais para as empresas.
O vereador é autor do Projeto de Lei “Desenvolve Jandira”, que estabelece ações para uma economia mais pujante, dentre elas, os incentivos fiscais, com objetivo de atrair novas empresas e manter as já sediadas na cidade. A propositura também prevê a criação de novas vagas de emprego, além de ampliar a arrecadação aos cofres públicos.
Franklin destacou ainda, a queda na arrecadação, gerada pela pandemia da Covid-19, que devido ao desaceleramento econômico, cresceu de forma significativa o número de desempregados, que hoje atinge mais de 14 milhões de trabalhadores.
“As empresas buscam alternativas a fim de se manter no mercado de forma competitiva. Uma dessas alternativas é ampliar sua capacidade produtiva em cidades que oferecem incentivo”, explicou Franklin na justificativa do requerimento.
Ainda na mesma sessão, o vereador solicitou explicações do prefeito, por meio do Requerimento nº 356/21, referente ao possível congelamento do IPTU 2021 - Caso a proposta de congelamento não aconteça, Franklin quer saber qual será o valor da correção monetária.
Outro tema abordado por Franklin foi o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na ocasião, o vereador solicitou que o prefeito envie urgentemente à Câmara Municipal, o Projeto de Lei para instituir o programa, para que a população parcele os débitos e receba descontos de multas e juros.
