Jandira: vereador Silvio Cabeleireiro elabora lei em defesa de crianças vítimas de abuso

Como sua contribuição para a causa do Maio Laranja - mês do Combate ao abuso e exploração sexual infantil - o vereador e presidente da Câmara, Silvio, apresenta a lei Nº 2.305 que oferece prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes que sofreram abuso e exploração sexual.

O decreto atende aos menores que passaram por qualquer contexto de violência sexual. Assegura o atendimento imediato, quando for realizada a solicitação desse benefício. 

“Reconhecemos a gravidade dos danos psicológicos que essas crianças sofrem. Na época pensei: ‘não posso ficar parado’. Diante disso, elaboramos essa lei que ainda precisa ser conhecida por mais pessoas na nossa cidade.” afirma o parlamentar.

Após o pedido do benefício o encaminhamento para  órgão competente, é obrigatória a abertura de vagas para tratamento psicológico ou outro que se faça necessário, em prol do solicitante.

A lei de sua autoria passou a vigorar em 2020, momento delicado para toda a população, que enfrentava a pandemia da COVID-19. O abalo generalizado na saúde mental dos cidadãos e o agravamento quando se trata do período da infância e da adolescência, foram fatores motivadores para o nascimento desta lei.

O vereador, movido por sua compaixão e com um posicionamento firme, trouxe para a cidade mais um ganho que possui uma importância imensurável. Ações como essa são instrumentos poderosos para a defesa e tratamento dos vulnerabilizados por tal cenário.  

A vítima pode ir em procura da prefeitura para reivindicar esse direito ou pode ser encaminhada pelo Conselho Tutelar de Jandira. É obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, laudo médico e encaminhamento ao referido serviço.