Na 8ª Sessão Ordinária de 28/03, o requerimento nº 133/23 passou pela Câmara Municipal de Jandira. Redigido pelo vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, o documento recomendou à Prefeitura a elaboração de um projeto de lei sobre o “IPTU Social”, visando conceder isenção tributária às famílias de baixa renda do município.
Segundo Markinhos, a solicitação foi elaborada a pedido dos próprios munícipes. “Famílias de baixa renda já passam por muitas dificuldades para sobreviver e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas necessidades mais primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, ponderou.
Como sugestão, o parlamentar anexou ao requerimento um anteprojeto detalhado sobre o assunto. Depois da aprovação do plenário, ambos os documentos foram remetidos para a devida análise do Poder Executivo.
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Vereador Markinhos propõe elaboração do IPTU Social em Jandira
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