Segundo Moussão, autor do texto, a medida visa garantir mais justiça ao consumidor, que deve pagar somente pela água consumida e não pelo ar que passa pelo equipamento de medição
O vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, apresentou, no dia (05/10), o Projeto de Lei nº 89/21 à Câmara Municipal de Jandira. A proposta foi aprovada pelos demais parlamentares, a matéria tratou da aquisição ou fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (ou eliminadores de ar) para os hidrômetros de todos os imóveis da cidade.
O parlamentar explicou que esse tipo de válvula impede que o ar passe pelo hidrômetro, possibilitando a redução da conta de água. “A medida visa ser mais justa com o consumidor, uma vez que ele vai pagar somente pela água consumida e não por ar”, justificou.
No artigo primeiro, o texto assegura aos usuários o direito de aquisição e instalação do aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto. Estabelece ainda que, sem prejuízo do consumidor em adquirir e instalar o equipamento, a concessionária de água e esgoto (SABESP), que atende o município, poderá, por intermédio de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar sem ônus aos consumidores.