Projeto torna obrigatório o uso de coletes com informações da placa para motociclistas

O Projeto de Lei 1275/2022 de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) pretende tornar obrigatório o uso de colete que contenha nas costas os caracteres da placa do respectivo veículo, por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em material retrorrefletivo e de fácil visualização, na forma de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o texto do projeto, a medida é necessária uma vez que a criminalidade tem crescido bastante no Brasil nas últimas décadas e os delitos praticados por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores aumentaram consideravelmente. A posição dos caracteres nas costas facilitará a identificação do veículo por parte das autoridades policiais, possibilitando chegar aos criminosos.

Para Vinicius Carvalho, o projeto de lei foi apresentado na esperança de que contribua firmemente para a melhoria da segurança dos cidadãos. “Esperamos com esta medida, de baixo impacto financeiro e fácil aplicabilidade, inibir a utilização desse tipo de veículo para a prática dos atos ilícitos citados. Busca-se, também, instrumentalizar os órgãos de investigação para o desvendamento dos crimes e possibilitar a punição dos malfeitores”.

 

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